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Totti, Gabriela - A Desobediencia Civil como Direito Fundamental
De vraag gaat over de volgende titel:
| Afbeelding: |
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|---|---|
| Schrijver: | Totti, Gabriela |
| Titel: | A Desobediencia Civil como Direito Fundamental |
| ISBN: | 9786202188920 |
| Uitgever: | Novas Edicoes Academicas |
| Bijzonderheid: | 2018 76pp Paperback / softback |
| Prijs: |
€ 53,40
Gratis
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| Meer info | Flaptekst O presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula aberta contida no artigo 5º, parágrafo segundo da própria Constituição Federal. Buscar-se-á demonstrar a legitimidade da desobediência civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que não estejam de maneira explícita na Carta Magna. Para que seja possível alcançar este objetivo foram escolhidos os princípios do Estado Democrático de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princípios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobediência civil como um Direito Fundamental implícito. |
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